Meio Ambiente

Reserva em propriedade rural pode ter mudanças

Aprovação do regulamento pode ocorrer ainda até o final deste ano

Um encontro realizado na última semana entre representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, tratou da regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. A previsão, segundo a entidade, é de que o final do ano ocorra a publicação.

A partir do artigo 41 do Código Florestal estabelece que as reservas florestais e áreas naturais das propriedades rurais possuem valores, sejam eles de biodiversidade, de carbono, ou outros atributos de conservação de água. No entanto, o artigo não determina quem paga, de que forma o produtor poderá ser ressarcido, que tipo de contrato pode ser feito com base na reserva florestal.

A regulamentação do projeto é vista como essencial, já que pode gerar mais renda ao produtor e harmonizar a paisagem rural no Brasil. Atualmente, o artigo prevê que essas propriedades possuem um valor, sejam eles de biodiversidade, de carbono, ou outros atributos de conservação de água, mas não determina quem paga.

Representantes da Coalizão entregaram ao ministro Blairo Maggi as propostas apresentadas aos candidatos à presidência da República (Foto: divulgação)

“A partir do momento em que este artigo for regulamentado, o produtor passará a ter a possibilidade de produzir serviços ambientais e ser remunerado por isso, permitindo que o produtor comercialize o excedente de reserva legal”, pontua o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães.

Durante o encontro, os representantes da Coalizão ressaltaram três itens fundamentais que foram apresentados ao ministro Blairo Maggi, em 2016. São elas: a regulamentação do artigo 41 do CF; a decretação do Plano Nacional de Revegetação e a instalação da plataforma do Plano ABC.

“Esses três pleitos avançaram. O Plano de Revegetação foi decretado (Decreto Nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017); a plataforma do Plano ABC foi lançada e o artigo 41 está sendo objeto de diálogo entre as equipes dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. A nossa expectativa é de que até o fim do ano seja decretado”, afirma Guimarães.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.

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