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Recuperação judicial de produtores rurais pessoa física

O STJ no dia 05/11/2019, permitiu a inclusão de dívidas de produtor rural pessoa física na recuperação judicial.

Para melhor entenderem o caso, o que ocorreu foi que um casal de produtores rurais de algodão, produziam em nome de suas pessoas físicas e adquiriram uma  dívida bilionária.

Inscreveram-se como pessoa jurídica e após pediram a recuperação judicial dessas dívidas, que foi negada em 1ª Instância.

O instituto da recuperação judicial é voltado para empresas e não essencialmente a pessoas físicas, mas ao analisarmos a atividade do produtor rural, percebemos que tem o tino empresarial, uma vez que compram insumos, plantam, colhem, armazenam, comercializam, ou seja, claramente exercem uma atividade empresarial. O fato de o produtor atuar como pessoa física não significa que ele não seja empresário.

Não há como negar que o empreendimento exercido pelo casal, em que pese não estar registrado na Junta Comercial, de fato, atuou como uma grande empresa. Daí tamanha repercussão em face desse julgamento.

Então o que mudou? Pela decisão ficou definido que as dívidas feitas pelo produtor rural como pessoa física, ou seja, antes da sua inscrição da Junta Comercial – podem ser incluídas nos processos de recuperação judicial.

Trata-se de um importante marco para o agronegócio, que veio socorrer os produtores rurais que passam por dificuldades financeiras e por fim à insegurança jurídica que pairava sobre o tema, contudo há o temor de que isso venha gerar custos mais caros de financiamento.

Texto escrito Por: Thamiris Bott Colunista do Portal Vida no Campo 

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