Agronegócio

Proposta que libera arma de fogo no campo avança na Câmara

Trabalhador rural maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar defesa” terá direito ao porte

Foto: Reprodução Internet

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo.

A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês passado e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões.

A proposta só será levada ao plenário se algum parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao plenário da Câmara.

A oposição criticou o avanço da proposta na Casa. “O projeto, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento no campo. E certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais. Por isso, sua aprovação na comissão de Segurança Pública é um grave equívoco que não pode prosperar”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Pelo projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o proprietário ou trabalhador rural maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial” terá direito a licença para o porte.

Para solicitar o documento, será preciso apresentar identificação pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes.

Sem o comprovante de residência rural, o requerente terá de apresentar duas testemunhas e atestado de bons antecedentes da autoridade policial.

Segundo o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a arma seja cadastrada.

Com o apoio das bancadas da bala e ruralista, o projeto abre uma brecha deliberada no Estatuto do Desarmamento.

“É uma forma de abrir a discussão sobre o Estatuto”, admitiu o deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), defensor do projeto.

O peemedebista apresentou emendas ao texto original onde sugeriu limites para a concessão do porte, como liberação de arma de fogo de cano longo até o calibre 12 e proibição do uso da arma em estado de embriaguez e em local onde haja aglomeração pública, mesmo que seja interno à propriedade rural.

Fonte/Créditos: Exame

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3 Comentários

  1. Isso nunca foi solução é problema de estado e do país, agora além de produzir par alimentar o país ainda temos que policiar as estradas e combater bandido!!!

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