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Penhora de semoventes (Gado, Cavalo, Porco, Carneiro…)

É sim, possível a determinação de penhora e remoção de semoventes (bovinos, equinos, caprinos, suínos, etc) em uma execução ou cumprimento de sentença, decorrentes de dívidas, do não cumprimento de contratos, etc.

Ocorre que muitas vezes a determinação judicial de “constrição dos semoventes” pode causar uma enorme desordem à atividade produtiva. Por isso, a lei processual deixa claro, a necessidade de se nomear um administrador-depositário, para que supra eventuais desordens no ciclo de produção.

Deve atentar-se, ainda, ao fato de que muitas vezes os animais não pertencem exclusivamente ao executado, devendo ser preservado o direito de eventuais parceiros.

Por isso, tão importante a designação de administrador-depositário, que faça um plano de administração, que considere a continuidade da atividade produtiva, sem prejuízo do processo. Caso haja outros bens, devem ser indicados, respeitando-se a ordem de preferência e evitando que prejuízos maiores ocorram.

Em algumas situações em que ficou comprovado que se penhorados os animais o executado não sobreviveria na atividade, o Juiz considerou os semoventes impenhoráveis.

Por isso é tão importante buscar auxílio de profissional especializado. Não se recomenda ir deixando o processo “rolar”, porque você pode ser surpreendido, com decisões prejudiciais à sua atividade e caso estivesse assistido, poderia ter resolvido de maneira menos prejudicial.

Texto escrito Por: Thamiris Bott Colunista do Portal Vida no Campo 

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