Agricultura

Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos

Texto prevê que comércio direto ao consumidor será feito apenas por "integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores"

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica.

A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Fonte/Créditos: Exame 

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